PROVAS OBTIDAS POR MEIOS ILÍCITOS NO PROCESSOBRASILEIRO

O Brasil teve sete constituições em sua história. Seis delas no
período republicano e uma delas no período monárquico. De certa
maneira, apenas a Carta de 1988 tratou explicitamente sobre a questão
da admissibilidade das provas ilícitas no processo brasileiro.

Disponibilizo o artigo intitulado “A interpretação do direito e da moral em Kant, Habermas e Alexy e seus desdobramentos com o Neoconstitucionalismo”, publicado dentro do livro “Estudos Atuais de Direito Público e Privado”, organizado por Aluer Baptista Freire Júnior, também pela Editora Paco Editorial, 2023.

Estou disponibilizando, gratuitamente, para os leitores do meu blog, o artigo que escrevi intitula-se “Breves apontamentos sobre a Constituição e os Direitos Fundamentais”, que está dentro da obra “A interdisciplinaridade no direito.

Estou disponibilizando, gratuitamente, para os leitores do meu blog, este livro sobre Direito, moral e ética, que lancei no ano de 2022, pela Ed. Lumen

Estou disponibilizando, gratuitamente, para os leitores do meu blog, este livro sobre o instituto do Impeachment, que lance no ano de 2022, pela Ed. Lumen

A negativação indevida ocorre quando uma empresa insere o cadastro de um cliente em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa) de forma equivocada. Este fato